Forest Watch lança ferramenta para detectar e gerar alertas de desmatamento 104

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A União Europeia (UE), principal bloco econômico do mundo, deu um passo significativo em sua agenda ambiental: após longo período de análises e negociações colocou em prática, enfim, novas regras para produtos livres de desmatamento. 

Aprovado em 19 de abril de 2023 e com disposições válidas desde 30 de dezembro do mesmo ano, o documento intitulado European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR) visa proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de algumas commodities — gado, soja, café, cacau, palma de dendê, madeira e borracha — provenientes de áreas florestais com qualquer nível de desmatamento (seja legal ou ilegal) após 31 de dezembro de 2020.

Mas, afinal, por que essa regulamentação vêm provocando tantos debates e preocupações entre governantes, empresas e produtores ligados ao agronegócio brasileiro? 

“Desmatamento Zero” imposto pela UE x impactos no Brasil

Duas são as respostas para essa pergunta. A primeira porque a UE é um dos mais importantes parceiros comerciais do Brasil, e o EUDR se aplica a produtos extremamente relevantes na cadeia produtiva nacional.

A segunda porque de acordo com a regulamentação, as requisições específicas de documentação e o volume de controles físicos de cargas que serão exigidos de importadores e exportadores serão definidos pelo “risco de desmatamento” dado a cada país. 

E, como a classificação de risco será decidida de forma unilateral pela UE entre baixo, padrão e alto, seguindo critérios objetivos baseados nos índices e controles de desmatamento dos países, dificilmente o Brasil não entrará na lista de “alto risco”. 

Ou seja, empresas que pretendem vender produtos brasileiros para os 27 Estados-membros do continente terão que apresentar declarações de diligência detalhadas que comprovem sua conformidade com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento. O que inclui dados de rastreamento das mercadorias a partir das terras de origem, com geolocalização.

Forest Watch para detectar e monitorar áreas de desmatamento

Tendo em vista que as exigências impostas para a importação de commodities oriundas do Brasil já estão em vigor e sempre atenta às necessidades do mercado, a Forest Watch passou por mais um incrível upgrade.

Desta vez para justamente permitir que agroindústrias, produtores rurais, agricultores e pecuaristas brasileiros comprovem, com máxima segurança, praticidade e credibilidade, que seus produtos não estão ligados ao desmatamento ou à degradação de florestas.

Referência mundial em soluções tecnológicas para monitoramento, compliance, rastreabilidade e Marketing ESG de projetos florestais, a plataforma agora emite alertas de desmatamentos gerados a partir do cruzamento de imagens fornecidas por 16 sistemas de satélites, inclusive internacionais. Entre eles os satélites Landsat 7 e 8, da NASA, e Sentinel 1A, 1B, 2A e 2B, da Agência Espacial Européia (ESA), usados pelo Imazon dentro do programa SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento).

Outro destaque são os dados obtidos através dos sistemas de monitoramento remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil (Inpe), tais como o Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) e o Prodes (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), que, dentro do Programa de Monitoramento da Amazônia e Outros Biomas, utiliza satélites óticos e satélites que carregam câmaras do tipo radar para capturar imagens até mesmo à noite. 

Com a atualização decorrente da combinação de sistemas remotos altamente confiáveis para monitorar, detectar, medir áreas devastadas e gerar alertas de desmatamentos — seja na Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Pampa ou Mata Atlântica —, a Forest Watch reafirma, portanto, seu posicionamento de sempre proporcionar aos clientes e parceiros soluções que resultam em vantagens competitivas aos negócios.

E se consolida, mais do que nunca, como ferramenta essencial para que produtores, exportadores e todos os envolvidos na cadeia de abastecimento do agronegócio possam  obter não só processos eficazes e ganhos de produtividade e mercado. Mas que se tornem aptos a oferecer, por meio da plataforma, uma garantia sólida de conformidade, ao comprovar que estão em dia com leis como a EUDR e com práticas sustentáveis e responsáveis. 

Saiba mais sobre a nova legislação da UE

Além dos itens listados no EUDR, os termos do regulamento também se estendem para uma série de produtos feitos a partir das matérias-primas citadas na legislação, a exemplo do chocolate, móveis, papel e derivados de carnes.

Quanto a comprovar que suas importações e exportações são livres de desmatamento — leia-se garantir que nada tenha sido cultivado em áreas que foram devastadas —, as empresas com sede na União Europeia terão que cumprir determinadas diligências. Tais como verificar a origem dos produtos por elas fabricados ou comprados e rastrear as mercadorias até o lote de terra onde foram produzidas. Ou, no caso do gado, os locais específicos onde os animais foram criados.

Os importadores também serão obrigados a apresentar relatórios anuais sobre suas atividades de conformidade, sendo que falhas no cumprimento dessas regras podem levar à apreensão ou completa destruição de produtos e, até mesmo, à proibição de comercialização na UE. Além de multas de até 4% do valor anual arrecadado (turnover global) pela operadora responsável. 

Apesar de já estar em vigência desde 29 de junho de 2023, tanto as empresas locais quanto os países fornecedores dos produtos que constam na lista da EUDR têm o prazo de 18 meses (até o fim de 2024) para se regularizar. Passado esse período, começarão a ser integralmente cobrados das novas documentações exigidas e, por conseguinte, passarão a ser financeira e legalmente punidos por eventuais irregularidades.

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